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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 12:29
Férias: Ordem dos Advogados do Brasil requer suspensão de prazos da Justiça Federal em todo País
A medida se dá em razão da demanda jurisdicional reduzida na segunda quinzena de dezembro e primeira de janeiro, além de antecipar nacionalmente uma garantia trazida pelo texto do Novo Código de Processo Civil, sancionado em março
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 20:15
Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado
Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:24
Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios
A Quarta Turma do STJ elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão a dois advogados que representaram a empresa em uma ação contra o estado de Alagoas.
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Legislação » Clipping Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 16:33
Clipping de Legislação (02 a 06 de Setembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 17:20
Estaleiro terá que continuar a pagar plano de saúde
O Brasfels deverá indenizar moralmente em 12 mil reais por ter suspendido o plano de saúde de um empregado incapacitado de trabalhar em razão de doença
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:00
Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba
Ministro afirmou que a decisão causa grave lesão à ordem pública
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:00
TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas
Ministro não de provimento ao recurso por entender que a execução da tutela antecipatória concedida pelo Regional causaria risco de dano à ordem pública
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:40
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do ministro do Trabalho e Emprego sobre registro de assentamentos funcionais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido
Tribunal suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:06
TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
O aposentado entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de receber o reembolso pelos gastos médicos, hospitalares e com plano de saúde particular feitos durante o período em que o AMS foi interrompido
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:20
Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo
De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:50
Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa
Construtora não deve inserir o nome do cliente no cadastro de proteção ao crédito por conta da tarifa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:30
Clipping de Legislação (28 a 02 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:30
CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
Na ação trabalhista, o trabalhador afirmou que durante o período em que gozou do benefício previdenciário, a CEF não efetuou o recolhimento do FGTS. Assim, pleiteava o depósito do FGTS, com juros e correção monetária, de todo o período em que ficou afastado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:00
Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais a trabalhadora. A ré tentou justificar a dispensa afirmando que a empregada deveria esperar a emissão da 2ª via do documento para voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:10
Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios
Ministro constatou que a agência reguladora não se manifestou sobre o reajuste
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Direito processual civil. Recurso especial. Execução por título extrajudicial.
Instrumento particular de confissão de dívida. Reexame de provas. Medida cautelar. Resguardo do interesse público.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 15:17
Lei Geral do Esporte entra em vigor
Texto unifica normas do setor; flexibilização de cláusula compensatória a atletas é vetada.